Kalil de Rayes
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Kalil de Rayes

OAB 27.353/CE VERIFICADO

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Desde Novembro de 2019

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 5%

Direito Penal, 5%

Direito Administrativo, 5%

Direito Processual Penal, 5%

Comentários

(1)

Comentário · há 10 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 6. Direito das Sucessões

Flávio Tartuce · há 10 anos

Aguardo ansiosamente pelo Sorteio, Obra de grande valor de aprendizado, vinda de um grande doutrinador

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Recomendações

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Fabricio Rebelo

Artigo · há 7 anos

Novo Decreto das Armas - Constitucionalidade, Legalidade e Legitimidade

Publicado no último dia 08 de maio, o Decreto nº 9.785 /19 está no centro da mais nova polêmica envolvendo o Governo de Jair Bolsonaro. Trata-se da norma que estabelece o novo regulamento para a Lei...

60

Nicolas Basilio

Comentário · há 9 anos

Brasil poderá proibir celular no trabalho, com direito a punições

Maysa Martimiano · há 9 anos

A ideia é estapafúrdia. Ora, no contrato de trabalho vigora o poder diretivo, de sorte que cabe ao empregador estipular normas de conduta de seus empregados dentro da empresa. Assim, a depender do poder regulamentar e disciplinar ínsito ao contrato de trabalho, pode o empregador proibir o uso do celular e ainda aplicar, de plano, punições ao empregado. Não há a menor necessidade de uma legislação específica, aliás, ela seria deletéria à incumbência exclusiva do empregador de gerir seus próprios negócios. Não há razoabilidade pois, no campo do direito do trabalho, a legislação deve visar a proteger o empregado, não impor obrigações que, em verdade, deveriam partir do exercício da autonomia privada. Infelizmente, porém, este é o tipo de legislador que colocamos a cada quatro anos em nosso parlamento.

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Consultor Jurídico

Notícia · há 10 anos

Decisão do STF que suspendeu mandato de Cunha foi juridicamente correta

Por Rafael Tomaz de Oliveira A expressão Estado Constitucional de Direito pode soar como pleonasmo. De fato, se uma comunidade política se apresenta organizada pelo Direito, com regras jurídicas...

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